São Paulo, 7 fev (EFE).- A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com
uma ação civil contra a rede social Twitter com o objetivo de bloquear
as contas de usuários que alertam da posição e horários das blitze de
trânsito no estado de Goiás.
O organismo apresentou a ação perante
a Justiça regional no final de janeiro contra os titulares das contas,
assim como contra a famosa rede social que as abriga por considerar que
atentam contra a segurança viária, afirmou nesta terça-feira à Agência
Efe uma fonte da AGU.
A instituição destaca que a 'conduta do
Twitter e dos demais envolvidos agride diretamente a vida, a segurança e
o patrimônio das pessoas em geral', segundo um comunicado do organismo.
A
ação da AGU exige que o Twitter 'suspenda imediatamente' as contas que
avisam da existência de radares e 'o bloqueio definitivo' de qualquer
outra que ofereça informação sobre datas, horas e locais das blitze.
Os
advogados do estado sustentam que as blitze não são apenas importantes
para evitar acidentes de trânsito, mas também para evitar delitos como
roubo de veículos, posse ilícita de armas e tráfico de drogas e pedem a
imposição de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Além
disso, opinam que mediante os avisos divulgados pelas titulares das
contas estão sendo violadas disposições previstas no Código Penal e no
Código de Trânsito.
A ação, que ainda está pendente de resolução
judicial, se baseou em vários estudos técnicos de distintas
instituições, entre elas a Polícia Rodoviária e a Confederação Nacional
dos Municípios (CNM).
De acordo com a lista dos 50 municípios com
maiores números absolutos de acidentes elaborada pela CNM, Goiânia
ocupou a sétima posição com uma média de 329 mortes ao ano entre 2005 e
2007, dado que a situa acima de cidades mais populosas como Salvador,
Recife e Porto Alegre. EFE
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