Casas de privação do Ceará poderão exceder lotação durante greve policial
O Tribunal de Justiça do Ceará determinou nesta segunda-feira (9) que as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) poderão exceder em 20% a lotação máxima enquanto durar a greve da Polícia Civil no Estado. Em número absoluto, a CPPL poderá abrigar 400 presos a mais durante a paralisação da categoria.
O juiz autor da sentença, Luiz Bessa Neto, diz que a medida é de caráter emergencial e foi tomada após o governador do Ceará, Cid Gomes, ter manifestado preocupação com o número de encarcerados nas delegacias do estado, especialmente na Grande Fortaleza.
“A responsabilidade político-social não é será exclusiva do poder executivo, devendo os poderes constituídos contribuírem para a minimização das tensões sociais, guardadas as competências de cada qual”, afirmou Luiz Bessa.
O juiz afirma que após a paralisação dos policiais civis, em greve desde o dia 3, a lotação não poderá ultrapassar a capacidade das CPPLs compatível com a estrutura e a finalidade das unidades.
Fonte:G1
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